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Notícias Empresariais PGFN lança campanha para combater inadimplência de microempreendedora

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Publicado em 16 de março de 2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu início, neste mês de março, à campanha “Elas Regularizam”. A iniciativa é um esforço estratégico para incentivar o público feminino que atua no microempreendedorismo a quitar débitos com a União. 

O cenário é de alerta: das 2,5 milhões de pessoas inadimplentes nesta categoria, 43,98% são mulheres — o que representa um contingente de mais de 1 milhão de devedoras.

A campanha utiliza como base as condições do Edital nº 11/2025, que foi prorrogado e permite negociações até o dia 29 de maio deste ano. O foco principal são as transações de pequeno valor (dívidas de até 60 salários mínimos, ou aproximadamente R$ 97 mil), mas há benefícios estendidos para Microempreendedores Individuais (MEI) em geral.

 

Benefícios e Impacto Social

Para a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, a escolha do mês de março para intensificar a campanha não é apenas simbólica, mas uma questão de garantia de direitos.

“Muitas dessas mulheres enfrentam o desafio de ser a única provedora da casa. Regularizar a situação permite que elas recuperem o acesso a benefícios fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade”, destaca Anelize.

 

Além da proteção previdenciária, a regularização permite a obtenção da Certidão Negativa, documento essencial para que pequenas empresas consigam linhas de crédito e novos contratos.

 

Condições de Pagamento: “Parcela que cabe no bolso”

O programa oferece flexibilidade no parcelamento e descontos agressivos, que podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos. A PGFN disponibilizou simulações para facilitar o entendimento:

 

Comparativo de Negociação (Dívida de R$ 20 mil)

Modalidade Entrada Parcelas Restantes Desconto Estimado
Curto Prazo 5% (facilitada) 7x de R$ 1.357,14 50%
Médio Prazo 5% (facilitada) 30x de R$ 380,00 40%
Longo Prazo 5% (facilitada) 55x de R$ 241,81 30%

 

“Dia D” e Atendimento Prioritário

No próximo dia 18 de março, a PGFN promoverá o “Dia D” da campanha. Nesta data, todas as unidades físicas do órgão no Brasil priorizarão o atendimento a mulheres.

Para quem prefere a comodidade digital, o Portal Regularize segue como o canal oficial para consultas, simulações e adesões. Segundo dados do órgão, mais de 470 mil microempreendedoras já utilizaram a plataforma para regularizar suas situações.

Fonte: Jornal Contábil

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